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Brasília entre letras e leis: obra resgata papel da capital na consolidação democrática brasileira

A cultura jurídica brasileira receberá um significativo acréscimo em sua bibliografia com o lançamento da obra “Brasília: A Arte da Democracia”, marcada para a próxima segunda-feira, 16 de junho, às 18h30, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Publicado pela renomada Editora Fórum, o livro reúne reflexões essenciais sobre arquitetura, urbanismo, política e direito, proporcionando um olhar plural sobre a edificação simbólica da capital federal.

Um mosaico interdisciplinar que fortalece a memória institucional brasileira

De cunho marcadamente interdisciplinar, a obra foi coordenada pelos professores Fernando Fontainha, Clara S. Ranzi e Camilo Aggio, reunindo juristas, cientistas sociais, historiadores e arquitetos com o objetivo de aprofundar-se na análise do projeto civilizatório que Brasília representa desde sua inauguração, em 1960.

Para a comunidade jurídica, especialmente advogados atuantes nas áreas de direito constitucional, administrativo e urbanístico, trata-se de uma oportunidade ímpar de compreender os reflexos jurídicos da organização político-espacial idealizada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. A Constituição Federal de 1988 (art. 18, §1º), que reconhece a capital federal no Distrito Federal, repousa sobre plano urbanístico com valores simbólicos e democráticos reconhecidos internacionalmente.

Do sonho modernista à arena jurídica: Brasília sob análise crítica

Ao trazer à luz o conceito de “cidade símbolo”, o livro estimula o debate sobre o papel institucional de Brasília, palco de embates históricos entre os Três Poderes e centro das decisões centrais do Estado Democrático de Direito.

A análise crítica abarca também o distanciamento da população em relação aos espaços políticos e a centralização decisória que muitas vezes contraria o princípio da soberania popular. O leitor é convidado a refletir até que ponto a estética modernista da Esplanada dos Ministérios está alinhada com o acesso democrático a instituições públicas – tema abordado com base nos princípios da eficiência (art. 37 da Constituição), da legalidade e da publicidade.

Destaques da obra

• O papel simbólico de Brasília na narrativa constitucional brasileira.
• Análises sobre como o desenho urbano influencia práticas políticas e jurídicas.
• Capítulos dedicados à arquitetura judicial e ao urbanismo institucionalizado.
• Diálogos com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre temas federativos e de organização territorial (RE 627.102 e ADI 3.239, por exemplo).

Memória viva e patrimônio jurídico-cultural

O lançamento do livro também é um evento de valorização do patrimônio imaterial do Judiciário, reconhecendo o Direito como vetor de memória institucional. O evento contará com a presença dos autores, docentes, juristas e pesquisadores do campo das humanidades, num círculo de debates essencial à consolidação democrática.

Para os advogados, a leitura desta obra representa mais do que uma imersão histórica: é uma chave de leitura jurídica sobre o espaço onde são tomadas as decisões mais complexas do país.

A entrada para o evento é gratuita e requer inscrição prévia no portal da FGV Direito Rio.

Memória Forense

Se você ficou interessado na cidade de Brasília e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para ocê!