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Dois marcos editoriais jurídicos serão lançados no Senado Federal

No próximo dia 28 de agosto de 2025, o Senado Federal sediará o lançamento de duas obras jurídicas de inquestionável relevância para a comunidade do Direito. A solenidade ocorrerá na Biblioteca Salão Nobre do Senado, a partir das 17h30, e contará com a presença de juristas, magistrados, parlamentares e servidores.

Publicações homenageiam o centenário de nomes históricos da Justiça brasileira

As duas obras serão lançadas sob coordenação do respeitado jurista e procurador da República aposentado, Eugênio Aragão. Os livros são homenagens póstumas aos centenários dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Victor Nunes Leal (1914–1985) e Evandro Lins e Silva (1912–2002). Estes nomes marcaram a história jurídica e institucional do país, especialmente durante os anos de autoritarismo e instabilidade do período militar.

Valor social e histórico das obras

Este lançamento adquire importância singular, pois busca resgatar a memória democrática e os valores constitucionais em meio ao atual contexto de fragilidade institucional. O artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988, ao tratar do devido processo legal e do direito ao contraditório e ampla defesa, é uma das normas evocadas pelo legado dos homenageados, que sempre defenderam a juridicidade como barreira ao arbítrio.

Victor Nunes Leal: jurista e humanista

Victor Nunes Leal foi exonerado do STF através do Ato Institucional nº 5, medida autoritária introduzida em 1968 que concedeu poder ilimitado ao Executivo. Sua vida acadêmica e institucional refletia preocupação com a aplicação das normas aos limites da dignidade humana. Sua obra "Coronelismo, Enxada e Voto" permanece até hoje como leitura obrigatória para compreender a formação do Estado brasileiro.

Evandro Lins e Silva: defensor da liberdade

Advogado criminalista, jornalista, político e ministro em diferentes ramos do Poder, Lins e Silva destacou-se como defensor da democracia e combatente da censura e arbitrariedades. Foi um dos autores do histórico Habeas Corpus a favor de presos políticos na década de 1970. Seus textos transitam entre a técnica do Código de Processo Penal e a defesa dos direitos humanos previstos em tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica.

Organização e contexto acadêmico

Os dois livros serão lançados pela Editora Fundação Astrojildo Pereira, em parceria com o Instituto Victor Nunes Leal. A publicação se insere em um esforço de consolidar a história da justiça brasileira, contribuindo com a reflexão crítica e reforçando uma cultura jurídica comprometida com os princípios constitucionais.

Programação do evento

• 17h30: Abertura com fala institucional;
• 18h: Mesa de debate sobre a importância dos homenageados no STF;
• 18h45: Sessão de autógrafos com os organizadores;
• 19h15: Coquetel de encerramento.

O evento é aberto ao público, mas com credenciamento prévio exigido. Interessados devem preencher formulário no site do Senado Federal.

Se você ficou interessado na história do Direito brasileiro e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para ocê!

Por Memória Forense