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Especialista reforça área ambiental e marítima em tradicional banca de advocacia

O tradicional escritório Décio Freire e Advogados Associados (DFREIRE) anunciou uma relevante movimentação interna com a nomeação de Maurício Tanaka como novo coordenador nacional da área de Direito Ambiental e Marítimo. A mudança reflete uma estratégia consolidada de expansão técnica em áreas sensíveis e reguladas, particularmente diante da crescente judicialização de temas ambientais e complexidades operacionais do setor marítimo.

Perfil técnico e histórico profissional de peso

Maurício Tanaka possui vasta experiência nas esferas ambiental e marítima, sendo um nome consagrado no setor jurídico com diversos anos de atuação em contencioso estratégico, consultivo regulatório e prevenção de litígios em áreas costeiras, portuárias e ambientais. Sua entrada se alinha ao fortalecimento institucional do DFREIRE, que tem ampliado sua atuação frente à regulação ambiental, envolvendo competências administrativas, civis e até mesmo penais, conforme previsto, por exemplo, na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Atuando diretamente em processos que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Marinha do Brasil e demais órgãos ambientais, Tanaka também é conhecido por sua habilidade de articulação com políticas públicas e o setor empresarial, contribuindo estrategicamente na prevenção de passivos ambientais complexos.

Direito Ambiental e Marítimo: tensão normativa e desafios regulatórios

É crescente o número de litígios envolvendo atividades marítimas e poluentes, em especial no litoral brasileiro. Questões como derramamento de óleo, dragagens mal executadas e licenciamento ambiental ineficaz elevam a carga normativa sobre operadores econômicos dos setores náutico e portuário, exigindo qualificação técnica e jurídica avançada.

Como estabelece o artigo 225 da Constituição Federal, a proteção ambiental é direito difuso e fundamental, e, portanto, toda atividade potencialmente poluidora está sujeita à tripla responsabilização: administrativa, civil e penal. Nesse cenário, escritórios com expertise consultiva e contenciosa em Direito Ambiental e Marítimo se tornam imprescindíveis para a defesa técnica e segura do setor produtivo.

Prevenção jurídica e assessoria estratégica: fator de competitividade

Com Tanaka, o DFREIRE também reforça sua atuação na seara marítima voltada para aspectos logísticos, infraestrutura portuária, contratos de afretamento, sinistros navais e seguros marítimos, consolidando sua posição entre os poucos escritórios brasileiros com real presença estratégica nessas áreas.

• Consultoria jurídica em licenciamento ambiental marinho;
• Defesa em autos de infração ambiental da ANTAQ e do IBAMA;
• Assessoria normativa junto à Marinha do Brasil;
• Atuação em queimadas, poluição hídrica e aérea;
• Acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ambientais.

Com a nomeação de Tanaka, espera-se que o DFREIRE se posicione de forma ainda mais ativa nas discussões ambientais estratégicas, inclusive na judicialização de conflitos envolvendo grandes obras costeiras, processos de zoneamento ambiental e compensações ecológicas.

Crescimento regulatório e oportunidades jurídicas

O avanço das pautas ESG e o endurecimento das exigências normativas ambientais — com destaque para as obrigações de mitigação e remediação ambiental previstas no Decreto nº 6.514/2008 — exigem capacidades legais alinhadas ao direito comparado e aos padrões internacionais de compliance socioambiental.

Nesse contexto, a chegada de Tanaka é recebida como movimento de convergência entre técnica jurídica de alta complexidade e visão estratégica de mercado.

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Publicado por Memória Forense