O Impasse da Sustentação Oral Virtual: Desafios e Oportunidades para a Advocacia

Recentemente, a prática da sustentação oral virtual no âmbito dos tribunais brasileiros tem gerado intensos debates entre a advocacia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o advento das tecnologias digitais e a necessidade de adaptação à nova realidade imposta pela pandemia de COVID-19, surgem questões cruciais: até que ponto a virtualidade assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório? As normas do CNJ estão se alinhando ao que é esperado pela classe advocatícia? Estas são algumas das indagações que permeiam o cenário jurídico atual.

A Nova Realidade da Sustentação Oral

Com os avanços tecnológicos, a Justiça brasileira se viu compelida a adotar a sustentação oral virtual como forma de garantir a continuidade dos julgamentos. No entanto, essa mudança não ocorreu sem controvérsias. A Resolução do CNJ nº 354/2020 estabeleceu diretrizes para as audiências e sessões de julgamento remotamente, vislumbrando uma maior celeridade nos processos, mas também levantou questões sobre a efetividade da comunicação entre advogados e magistrados.

Aspectos Jurídicos em Debate

A defesa dos interesses dos clientes permanece em primeiro plano para os advogados. O artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, corroborando o direito ao contraditório e à ampla defesa, deve ser resguardado, independentemente do meio utilizado. Contudo, a virtualidade impõe desafios: questões técnicas, como a instabilidade de conexões e a falta de interações espontâneas, podem comprometer a clareza e a persuasive power das argumentações.

Resistência da Advocacia e Propostas de Melhoria

Nem todos os advogados aceitaram de bom grado a sustentação oral por meios virtuais. O receio de que os julgadores não consigam captar a essência da argumentação oral é um ponto relevante. Fruto dessa resistência, diversas entidades da classe têm buscado dialogar com o CNJ, propondo a adoção de ferramentas que assegurem o direito à interação, como a possibilidade de uso de vídeos e apresentações interativas.

Perspectivas Futuras

À medida que a virtualidade se torna uma constante no dia a dia da Justiça, é imprescindível que a advocacia esteja atenta às normas que estão sendo estabelecidas. O futuro da sustentação oral pode depender de um equilíbrio saudável entre a inovação tecnológica e a preservação dos direitos fundamentais do jurisdicionado. Questiona-se, portanto: como a advocacia poderá se adaptar e, ao mesmo tempo, lutar por suas prerrogativas?

Conclusão

A transição para a sustentação virtual é um pano de fundo de um debate maior sobre a eficácia e a equidade da Justiça. Advogados devem se preparar, não apenas para enfrentar esses desafios, mas para transformar este contexto em oportunidades de aprimoramento profissional e afirmação da advocacia. A comunicação eficaç pode ser um diferencial na manutenção da qualidade na defesa de clientes.

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(Autor: Luísa Bianchi)