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STJ e a Luta Contra a Litigância Predatória: O que Esperar do Julgamento?

Nos dias atuais, a litigância predatória se tornou um dos principais assuntos debatidos nos meios jurídicos, especialmente no que tange ao papel dos Tribunais Superiores na regulamentação e na aplicação de normas que coíbam práticas abusivas no sistema judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, a partir de quarta-feira, 15 de fevereiro de 2025, o julgamento de um recurso que poderá ser determinante na modulação do uso de documentos na prevenção a essa prática nociva.

O Que É Litigância Predatória?

A litigância predatória é definida como o uso abusivo do direito de ação, que visa não apenas a resolução de um conflito, mas também a criação de dificuldades para a parte contrária e a sobrecarga do sistema judiciário. Esse fenômeno pode ser visualizado em situações onde a parte propõe ações infundadas ou intentadas apenas com o intuito de causar desgaste ao adversário.

Aspectos Jurídicos Relevantes

O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 80, traz a previsão sobre o abuso de direito, estabelecendo que é vedada a prática de atos que visem a saturação do Judiciário ou que tenham por objetivo causar prejuízo ao adversário. Além disso, a Resolução nº 235 de 2016 do STJ determina a responsabilidade e o dever de conduta dos advogados no que toca a interposição de ações e a tutela dos direitos dos seus clientes.

Qual a Importância da Decisão do STJ?

A expectativa em relação ao julgamento do STJ é alta, visto que a Corte poderá estabelecer critérios mais rigorosos sobre a admissão de documentos e provas que assegurem a boa-fé nas relações processuais. A decisão poderá também embasar futuros julgamentos em que se dispute a interpretação de normas que ligam a boa-fé dos litigantes e a proteção dos direitos fundamentais, que devem prevalecer sobre quaisquer abusos.

Caminhos para a Prevenção da Litigância Predatória

• Orientação ao Cliente: É fundamental que o advogado oriente seu cliente sobre os riscos legais e as implicações de ações consideradas litigiosas.
• Análise Crítica dos Documentos: Uma análise crítica e pormenorizada dos documentos a serem apresentados em juízo pode evitar surpresas negativas e ações predatórias.
• Educação Jurídica: Promover discussões sobre litigância predatória nas faculdades de Direito e entre os profissionais da área pode contribuir para a formação de uma cultura de ética processual.

A legitimidade da atuação dos advogados perante o Judiciário deve estar sempre alinhada a princípios de ética eResponsabilidade Profissional. Assim, a decisão do STJ pode ser vista como uma salvaguarda não apenas para o sistema judiciário, mas também para a dignidade da profissão advocatícia, evitando que a litigância predatória prospere.

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Autor: Ana Clara Macedo