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Supremo Tribunal Federal conquista maior aprovação institucional pela primeira vez

Pela primeira vez na história recente do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) emerge como a instituição com maior avaliação positiva entre os Três Poderes, ultrapassando o Executivo e o Congresso Nacional. O dado é oriundo da mais recente pesquisa Exame/Ideia, divulgada em julho de 2025, e representa um marco no protagonismo do Judiciário no cenário político-jurídico nacional.

Contextualização institucional e jurídica

O levantamento revela que 29% dos brasileiros avaliam o desempenho do STF como positivo, contra 22% do Congresso Nacional e 20% do presidente da República. Tal cenário acentua a crescente confiança popular no Poder Judiciário em meio a um contexto político polarizado e de constante tensão entre os poderes. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 2º, estabelece a independência e harmonia entre os poderes. Contudo, nos últimos anos, essa harmonia foi colocada à prova.

Atribuições e legitimidade do STF

O STF, como guardião da Constituição (art. 102 da CR/88), exerce não só o controle difuso e concentrado de constitucionalidade, como também atua em temas de enorme relevância política e social. A percepção popular de que a Corte tem exercido um papel moderador entre o excesso legislativo e o autoritarismo do Executivo colabora diretamente para essa avaliação positiva.

Decisões emblemáticas

Entre as decisões recentemente destacadas, estão:

• O julgamento sobre a validade das federações partidárias (ADI 7021);
• A defesa dos direitos das populações indígenas contra o marco temporal (RE 1017365);
• O enfrentamento à desinformação e notícias falsas nas redes sociais (ADI 6797);
• Ações que buscaram limitar abusos do Executivo durante a pandemia de Covid-19.

Análise técnica e repercussão

Especialistas em Direito Constitucional apontam que o aumento da aprovação está vinculado à ampliação da transparência das sessões, ao engajamento digital da Corte e à maior previsibilidade jurídica em momentos críticos. O princípio da publicidade, previsto no art. 93, IX da Constituição, tem sido aplicado com maior rigor através das transmissões ao vivo e presença digital dos ministros nas redes.

Impactos para o exercício da advocacia

A advocacia, como função essencial à Justiça (art. 133 da CR/88), observa um novo paradigma de interlocução com o Judiciário. A previsibilidade e firmes fundamentos nas decisões supremas conferem maior estabilidade às teses jurídicas e fomentam a segurança jurídica – maior bem do ordenamento.

Considerações finais

Apesar dos embates institucionais, o STF tem demonstrado capacidade de resiliência, consolidando-se como pilar democrático. A maturidade institucional e o crescente reconhecimento popular podem marcar uma nova fase do Judiciário brasileiro, baseada na confiança, técnica e equilíbrio constitucional.

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Por Memória Forense