3º ENAC 2026: provas em 14 de junho em todas as capitais

A Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu o dia 14 de junho de 2026 como data para realização do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), com aplicação simultânea de provas em todas as capitais estaduais do país. O certame alcançou marca de 9.326 inscrições confirmadas até o momento do anúncio oficial.

Contexto

O Exame Nacional dos Cartórios representa mecanismo padronizado e centralizado de avaliação para preenchimento de cargos no serviço extrajudicial brasileiro. A existência de múltiplas edições indica consolidação dessa modalidade de seleção como instrumento permanente de governo, abandonando práticas anteriores de nomeações descentralizadas ou critérios menos homogêneos. O ENAC funciona sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização e coordenação administrativa do Poder Judiciário, conferindo legitimidade institucional ao processo. A terceira edição evidencia amadurecimento do formato e demanda logística significativa dada a dispersão geográfica das provas.

O que foi decidido

A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou oficialmente a realização do 3º ENAC para 14 de junho de 2026, com provas aplicadas simultaneamente em todas as capitais. Conforme protocolado, magistrados e servidores designados como pontos focais devem executar visita técnica aos locais de prova no sábado, 13 de junho de 2026 (período da tarde) ou na manhã de domingo, 15 de junho, a fim de verificarem adequação das instalações, recursos materiais e conformidade com exigências técnicas para aplicação segura e ordenada do certame.

Equipe especializada da Corregedoria permanecerá em regime de plantão no dia de prova, entre 9h e 20h, para resolução de intercorrências. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União disponibilizou canais específicos de atendimento para demandas administrativas vinculadas ao ENAC, dividindo responsabilidades com a estrutura de suporte central.

Base normativa e precedentes

• Resolução CNJ nº 65/2008 — Institui o Conselho Nacional de Justiça e define sua competência sobre administração do Poder Judiciário, incluindo serviços extrajudiciários.
• Lei nº 8.935/1994 — Regulamenta profissões de serventuários de justiça (tabeliões, oficiais de registro, etc.) e estabelece que acesso a cargos deve ocorrer por concurso público.
• Tradição jurisprudencial consolidada — Tribunais superiores reiteradamente confirmam que seleção centralizada e padronizada para cargos extrajudiciários fortalece impessoalidade e probidade administrativa.

Impacto prático

• Para candidatos inscritos: confirmação de data única, permitindo planejamento final de estudo; eliminação de dúvidas quanto a calendário. Concorrência estimada em aproximadamente 9.326 vagas/candidatos, variável conforme quantidade de posições abertas por unidade federada.
• Para magistrados e servidores designados: obrigatoriedade de presença física em visita técnica para validação de infraestrutura (segurança, climatização, acessibilidade, distribuição de candidatos por sala), evitando surpresas logísticas no dia H.
• Para Poder Judiciário: centralização de suporte via CNJ garante uniformidade de procedimentos, reduz margem de erro administrativo e constrói jurisprudência de qualidade em recrutamento estatal.
• Para Advocacia-Geral da União: responsabilidade de acolher demandas jurídicas e administrativas que ultrapassem competência operacional da CNJ, garantindo escalabilidade.

O que observar

Advogados que assessorem candidatos devem confirmar inscrição e dados pessoais até deadline anterior à prova. Magistrados designados como pontos focais necessitam bloquear agenda para visita técnica (13 ou 15 de junho) e potencial permanência durante aplicação das provas. A duração não foi comunicada oficialmente, sugerindo consulta ao edital completo (Ofício Circular 3/2026/CPENAC) para detalhes sobre horários específicos, duração de prova, conteúdo programático e critérios de aprovação. Possíveis adiamentos ou alterações devem ser acompanhados via canais oficiais (enac@cnj.jus.br). Candidatos com necessidade de atendimento especial devem solicitar com antecedência aos canais de atendimento CNJ ou AGU.