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A Relevância da Teoria da Perda de uma Chance no Direito Brasileiro

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se debruçado sobre a teoria da perda de uma chance, um tema que gera intenso debate entre os operadores do direito, tanto na seara do direito civil quanto no campo da responsabilidade civil. A aplicação dessa teoria visa a reparação por danos emergentes que decorrentemente podem afetar a expectativa de sucesso em uma possibilidade, que não se concretizou devido a ato ilícito de terceiros.

O que diz a legislação?

Embora não exista um dispositivo legal que trate expressamente da teoria da perda de uma chance, ela é frequentemente respaldada por princípios legalmente consolidados, como o artigo 186 do Código Civil Brasileiro, que versa sobre a responsabilidade civil. Este dispositivo estabelece que aquele que causar dano a outrem, ainda que não haja intenção, fica obrigado a repará-lo. Assim, quando um fato danoso impede a realização de uma expectativa legítima, surge o direito à reparação.

Fundamentação jurisprudencial

A jurisprudência brasileira tem, nos últimos anos, ampliado o reconhecimento da teoria, conforme ilustrado no julgamento do REsp 1.494.658/RS. Em tal precedente, a Ministra Maria Isabel Gallotti destacou que o conceito de chance, assim como mencionado em doutrina, remete diretamente à possibilidade de um resultado favorável que não se concretizou.

• O reconhecimento da chance como um bem jurídico;
• A aplicação da teoria nos âmbitos médico e contratual;
• As implicações da perda de uma chance em contratos de adesão.

Ademais, conforme a doutrina de autores como Carlos Alberto Bittar e Sérgio Cavalieri, a aplicação da teoria deve ser feita de forma cautelosa, posto que a previsão de danos se atém à probabilidade de sucesso e não a garantias absolutas. O magistrado deve sempre considerar a verossimilhança da expectativa frustrada, de modo a não precarizar a relação jurídica estabelecida.

Aspectos práticos para operadores do direito

O reconhecimento da perda de uma chance pode impactar diversas áreas do direito, com ênfase no direito da responsabilidade civil e no direito contratual. O fato relevante aqui é que os advogados devem estar atentos às oportunidades de pleitear a reparação, considerando os elementos fáticos e jurídicos presentes em cada caso concreto.

Por fim, a relevância do tema propõe uma reflexão sobre as estratégias de litígios, especialmente na elaboração de peças processuais que contemplem os requisitos da teoria, e torna-se imperativa a formação continuada sobre o assunto para garantia de uma advocacia responsável e bem informada.

Para aprofundar-se ainda mais sobre o tema da responsabilidade civil e a teoria da perda de uma chance, recomendamos a leitura do livro “Teoria e Prática da Responsabilidade Civil”, que pode ser adquirido diretamente na Editora Memória Forense.

Ana Clara Macedo