Nova mesa diretora do TJ-MA toma posse em cerimônia solene

A administração superior do Tribunal de Justiça do Maranhão passa por renovação em sua estrutura diretiva. No dia 24 de abril, uma cerimônia solene marca a posse da nova mesa diretora eleita para o período compreendido entre 2026 e 2028. O evento ocorrerá às 18h30 no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, localizado no Multicenter Sebrae, em São Luís, sob a presidência do desembargador Froz Sobrinho.

Contexto

O processo eleitoral que determinou os membros da nova administração ocorreu em 4 de fevereiro de 2026. Esse ciclo bienal de renovação da mesa diretiva representa um procedimento institucional essencial para a manutenção da governança interna nos tribunais estaduais brasileiros. A alternância na administração judiciária, alinhada aos princípios de rodízio de funções e preservação da independência institucional, constitui prática consolidada na Justiça estadual conforme diretrizes gerais da administração do Poder Judiciário.

O que foi decidido

O processo eleitoral definiu a composição da nova mesa diretora do TJMA para o biênio 2026-2028. Foram eleitos para os cargos principais: desembargador Ricardo Duailibe para a presidência da corte; desembargador Gervásio dos Santos Júnior para a vice-presidência; desembargador José Gonçalo de Sousa Filho para a função de corregedor-geral da Justiça; e desembargadora Angela Salazar para a corregedoria-geral do Foro Extrajudicial. A solenidade de posse representa o reconhecimento institucional dos eleitos e marca o início formal do exercício desses cargos administrativos.

Perfis dos eleitos

Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe — Novo presidente do tribunal — formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Atua como desembargador desde agosto de 2013, ocupando vaga oriunda do Quinto Constitucional, categoria reservada à representação da advocacia no tribunal. Previamente, exerceu a função de vice-presidente durante o biênio 2022-2024. Integra atualmente a 5ª Câmara Cível.

Gervásio Protásio dos Santos — Novo vice-presidente — completou sua formação jurídica na Universidade Federal do Maranhão em fevereiro de 1988. Possui especialização em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco e formação continuada em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá. Ascendeu ao cargo de desembargador por critério de merecimento, com posse em 27 de abril de 2022.

José Gonçalo de Sousa Filho — Novo corregedor-geral da Justiça — é natural de Pastos Bons, estado do Maranhão.

Angela Maria Moraes Salazar — Nova corregedora-geral do Foro Extrajudicial — nascida em São Luís Gonzaga do Maranhão.

Base normativa e precedentes

• Lei Orgânica do Judiciário Estadual (Lei Complementar Estadual nº 004/1992 do Estado do Maranhão) — Estabelece a estrutura administrativa e procedimentos eleitorais para a mesa diretora dos tribunais estaduais.
• Resolução nº 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Normatiza a eleição de dirigentes de tribunais e define competências das funções administrativas no Poder Judiciário.
• Princípios de alternância e rodízio — Prática consolidada na administração judiciária brasileira que assegura equilíbrio nas estruturas de poder dentro dos tribunais e respeita a independência institucional.
• Funções de corregedor-geral — Conforme estabelecido nas normas de funcionamento administrativo, responsáveis pela fiscalização, disciplina e aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais e administrativas.

Impacto prático

A renovação administrativa do TJMA afeta diretamente a estrutura de governança interna do tribunal estadual:

• Mudança nas prioridades administrativas — O novo presidente pode reorientar políticas internas, alocação de recursos e foco em iniciativas de modernização ou eficiência processual.
• Funções correcionais e disciplinares — Os novos corregedores assumem responsabilidade sobre processos disciplinares, fiscalização de magistrados e regulação das atividades extrajudiciais, como cartórios.
• Planejamento estratégico — Revisão de metas institucionais, programas de capacitação de servidores e modernização tecnológica do tribunal.
• Relações interinstitucionais — O novo presidente representa o TJMA em diálogos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil e demais órgãos da Justiça estadual.

O que observar

A cerimônia de posse será aberta ao conhecimento público mediante entrevista coletiva agendada para 10h no mesmo dia, no plenário do tribunal. A transmissão ao vivo do evento será disponibilizada pelo canal institucional do TJMA no YouTube, assegurando transparência na transição administrativa. Essa publicidade reforça os compromissos com prestação de contas e acesso à informação sobre a administração judiciária estadual.

Os dois anos iniciais da nova gestão concentrarão-se na consolidação de prioridades administrativas, diálogo com magistrados, servidores e sociedade, bem como na resposta a demandas do CNJ. Qualquer redirecionamento substancial em políticas internas ou ajustes organizacionais será acompanhado pela comunidade jurídica maranhense e observadores do Poder Judiciário.