TJMG abre exposição da Fundação Clóvis Salgado em sua Galeria

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebe, entre 2 de junho e 6 de julho de 2026, a exposição "Acervo Palácio das Artes: como se a casa fosse", organizada pela Fundação Clóvis Salgado. A mostra integra o programa institucional TJMG Cultural e ocupará o hall do Edifício-Sede, na avenida Afonso Pena, 4.001, bairro Serra, em Belo Horizonte, reunindo obras de 21 artistas em fotografia, escultura e pintura.

Contexto

A abertura de espaços do Poder Judiciário a manifestações artísticas não é episódica nem meramente decorativa. Trata-se de política institucional consolidada nos tribunais brasileiros, que conjuga o dever de transparência e acessibilidade da Administração Pública com a função social do patrimônio cultural. O TJMG mantém, há anos, a sua Galeria de Arte vinculada ao programa TJMG Cultural, que promove exposições temporárias destinadas tanto ao público interno — magistrados, servidores e jurisdicionados — quanto à comunidade externa que circula pelo Edifício-Sede.

A parceria com a Fundação Clóvis Salgado, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), reforça o diálogo entre dois entes públicos relevantes do estado. Fundada em 1970, a Fundação completa, em 2026, 55 anos à frente do Palácio das Artes e da CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais, atuando em artes visuais, cinema, dança, música, ópera e teatro.

O que foi anunciado

A Galeria de Arte do TJMG apresentará um recorte do acervo histórico do Palácio das Artes, com curadoria que percorre mais de cinco décadas de produção. O conjunto reúne fotografias em preto e branco, esculturas executadas em técnicas variadas e pinturas de cromia intensa, articuladas em torno da ideia de casa — não apenas como construção física, mas como espaço simbólico do drama, da comédia e da intimidade humana.

O público poderá visitar a exposição gratuitamente durante o expediente forense, no hall de entrada do Edifício-Sede. Conforme a comunicação institucional do Tribunal, há catálogo digital disponível no Portal TJMG, na seção Ações e Programas > TJMG Cultural.

Base normativa e institucional

• Art. 215 da CF/88 — assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, atribuindo ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais.
• Art. 216 da CF/88 — define o patrimônio cultural brasileiro e impõe ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, o dever de promovê-lo e protegê-lo.
• Art. 37 da CF/88 — princípios da publicidade e da eficiência, que sustentam a abertura dos espaços públicos do Judiciário à fruição cultural.
• Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet) — marco federal de incentivo à cultura, ainda que a iniciativa em foco decorra de articulação direta entre órgãos públicos estaduais.
• Resoluções do CNJ sobre responsabilidade social do Judiciário — orientam programas de aproximação dos tribunais com a sociedade, dos quais ações culturais são expressão típica.

Impacto prático

• Para o público em geral: acesso gratuito a um recorte expressivo do acervo do Palácio das Artes em local de grande circulação na capital mineira.
• Para advogados e jurisdicionados: oportunidade de fruição cultural durante o deslocamento ao fórum, reforçando a percepção do Judiciário como espaço público aberto.
• Para a Fundação Clóvis Salgado: difusão do acervo institucional em ano de celebração dos 55 anos do Palácio das Artes, ampliando seu alcance para além da sede tradicional.
• Para a política cultural estadual: consolidação de parcerias interinstitucionais entre Judiciário e Executivo no campo das artes visuais.

O que observar

Iniciativas como o TJMG Cultural costumam servir de referência para que outros tribunais estaduais estruturem programas semelhantes, sobretudo diante das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre comunicação institucional e responsabilidade social. Vale acompanhar, ao longo do segundo semestre de 2026, a continuidade do calendário expositivo do TJMG e eventuais desdobramentos em itinerância da mostra — prática comum em projetos vinculados à Fundação Clóvis Salgado. Para profissionais do Direito interessados em direito cultural, patrimônio e mecenato público, exposições dessa natureza também oferecem campo concreto de observação sobre como o Estado-juiz incorpora, em sua rotina, deveres constitucionais de promoção da cultura.