TJMG divulga pauta de 1º a 3/6/2026 com sessões híbridas e virtuais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou a pauta de julgamentos para o período de 1º a 3 de junho de 2026, com forte predominância de sessões virtuais e híbridas em câmaras cíveis, criminais e nos Núcleos de Justiça 4.0. Os dias 4 e 5 de junho serão de feriado no tribunal, o que reduz a janela útil para sustentação oral e movimentação processual presencial na semana.

Contexto

A convivência entre três formatos de julgamento — presencial, híbrido e virtual — consolidou-se nos tribunais estaduais a partir da experiência da pandemia e da regulamentação editada pelo Conselho Nacional de Justiça. No TJMG, esse arranjo passou a integrar a rotina das câmaras isoladas e dos Núcleos de Justiça 4.0, estruturas especializadas criadas para concentrar competências temáticas (como cível privado, família e criminal especializado) e operar de forma majoritariamente digital.

A divulgação semanal da pauta cumpre função processual relevante: é o instrumento pelo qual as partes tomam ciência da data, do horário e do formato do julgamento, o que repercute diretamente no exercício do contraditório, especialmente quanto à sustentação oral, à apresentação de memoriais e ao pedido de destaque para retirada do feito de ambiente virtual.

O que foi decidido

A pauta divulgada pelo TJMG distribui os julgamentos em três dias úteis. Na segunda-feira, 1º/6/2026, predominam sessões virtuais no Conselho da Magistratura e em diversos Núcleos de Justiça 4.0 (Cível Família, Cível Privado, Brumadinho e Criminal Especializado), com exceções no 5º Núcleo (videoconferência às 13h30, plenário 11) e no 7º Núcleo (videoconferência às 9h, plenário 7).

Na terça-feira, 2/6/2026, concentra-se o maior volume de câmaras: a 1ª e a 18ª Câmaras Cíveis julgam presencialmente; a 2ª, a 6ª e a 9ª Cíveis operam em formato híbrido; a 10ª Cível atua por videoconferência; e as Câmaras Criminais 1ª, 3ª, 5ª e 6ª, além da 7ª Cível e do Núcleo de Cooperação de 2ª Instância, julgam em ambiente virtual.

Na quarta-feira, 3/6/2026, seguem julgamentos da 11ª, 12ª, 16ª, 17ª e 21ª Câmaras Cíveis e da 4ª, 7ª e 9ª Câmaras Criminais, em formatos variados. Os dias 4 e 5 de junho são feriados no tribunal — possivelmente vinculados a Corpus Christi, embora a comunicação apenas registre a suspensão.

Base normativa e precedentes

• Art. 93, IX e X, CF/88 — exige publicidade dos julgamentos e fundamentação das decisões, princípio que rege também as sessões telepresenciais.
• Arts. 935 e 937 do CPC (Lei 13.105/2015) — disciplinam a pauta de julgamento e o direito à sustentação oral no segundo grau, aplicável independentemente do formato da sessão.
• Resolução CNJ 354/2020 — autoriza e regulamenta a realização de sessões por videoconferência no Poder Judiciário, fixando garantias de acesso e gravação.
• Resolução CNJ 345/2020 — institui o Juízo 100% Digital, marco normativo dos Núcleos de Justiça 4.0.
• Regimento Interno do TJMG — detalha competências das câmaras isoladas, regras para pedido de destaque e procedimentos de sustentação oral remota.

Impacto prático

Para a advocacia que atua no TJMG, a leitura atenta da pauta semanal é peça obrigatória da rotina processual. Os impactos diretos:

• Sustentação oral: nas sessões híbridas e por videoconferência, o procurador deve manifestar antecipadamente a intenção de sustentar, observando os prazos do regimento interno e providenciando equipamento e ambiente compatíveis.
• Pedido de destaque: em sessões virtuais (julgamento em ambiente eletrônico assíncrono), a parte pode requerer destaque para que o recurso seja deslocado para sessão presencial ou telepresencial, garantindo debate oral.
• Plenários físicos: a indicação de plenários específicos (3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11) orienta a logística de comparecimento presencial, sobretudo em causas de maior complexidade.
• Feriado prolongado: a suspensão de expediente em 4 e 5 de junho impacta a contagem de prazos processuais, que ficam suspensos nesses dias, e exige redobrada atenção para protocolos urgentes.
• Núcleos de Justiça 4.0: a concentração de julgamentos nesses núcleos reforça a tendência de especialização e digitalização, com reflexos no fluxo de trabalho dos escritórios.

O que observar

A pauta inicial pode sofrer alterações até a véspera da sessão, com inclusão, exclusão ou adiamento de processos — daí a recomendação de monitoramento diário no Diário do Judiciário Eletrônico e no sistema de acompanhamento processual do TJMG. Advogados que atuam em diferentes câmaras no mesmo dia precisam planejar a sustentação remota considerando deslocamentos entre plenários virtuais. Por fim, vale acompanhar como o tribunal vem decidindo pedidos de destaque, especialmente em recursos com tese repetitiva ou pedido de tutela de urgência, tema que segue sendo objeto de ajuste regimental nos tribunais estaduais.