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Jurista brasileiro participa de evento internacional sobre insolvência nos EUA

Em mais um passo rumo à consolidação da doutrina jurídica brasileira em âmbito internacional, o advogado e jurista Luiz Antonio Donelli participou, no último dia 10 de junho de 2025, de um importante webinar promovido pelo American Bankruptcy Institute (ABI), renomado instituto norte-americano voltado ao estudo das ciências jurídicas relacionadas à insolvência e recuperação judicial.

A representatividade do Brasil nas discussões internacionais de insolvência

Luiz Antonio Donelli, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, foi convidado para compartilhar a perspectiva brasileira no painel "Cross-border Insolvency: Developments and Challenges", que abordou os principais desafios jurídicos enfrentados em cenários transnacionais de falência e recuperação de empresas.

Donelli destacou elementos do tratamento brasileiro à insolvência internacional, com destaque para a aplicação subsidiária da Lei nº 11.101/2005 e o alinhamento gradual com princípios do Modelo da UNCITRAL, consagrado no Guide to Enactment of the UNCITRAL Model Law on Cross-Border Insolvency.

Principais pontos discutidos durante o evento

• Conflitos de jurisdição em transações com múltiplos credores internacionais
• Aplicação do princípio lex concursus à luz da jurisprudência do STJ
• Compatibilização dos procedimentos de homologação de sentenças estrangeiras no STF, conforme prevê o art. 105, I, i da Constituição Federal
• Cooperação jurídica internacional entre jurisdições para a proteção de ativos

Implicações para a advocacia brasileira

O reconhecimento da expertise nacional em fóruns internacionais sinaliza, segundo especialistas, a maturação de nossa legislação de insolvência e sua relevância no contexto comercial global. De acordo com Donelli, há uma tendência inevitável de harmonização dos procedimentos, o que exigirá dos advogados uma preparação mais aprofundada nos aspectos processuais e transnacionais da insolvência.

"Não se trata apenas de traduzir normas, mas de compreender o impacto cultural e pragmático de sistemas jurídicos distintos", comentou o jurista.

Precedentes relevantes

Durante sua apresentação, Donelli mencionou decisões paradigmáticas do STJ e do STF que compartilham o entendimento sobre a possibilidade de cooperação entre cortes estrangeiras e nacionais, à luz da jurisprudência firmada no REsp 1.199.022/SP e dos princípios da cooperação jurídica internacional contidos no CPC/2015, artigos 26 ao 34.

Brasil como referência emergente em insolvência internacional

O protagonismo brasileiro em eventos como o da ABI revela um novo papel da advocacia nacional: o de interlocutora entre jurisdições e sistemas jurídicos. Isso coloca os advogados brasileiros em posição estratégica nos litígios empresariais internacionais, especialmente em setores financeiros, da construção civil e do agronegócio.

Se você ficou interessado na insolvência internacional e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para ocê!

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